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Plano Estadual de Habitao de Interesse Social PEHIS

CEHAB16 Jul 2014 18:34

CEHAB

O governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB, a fim de incorporar as novas condições para a gestão da política habitacional brasileira, deu início à elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, um documento que define ações, prioridades e metas direcionadas à produção e melhoria de unidades e condições habitacionais.

O Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, tem como objetivo geral caracterizar a situação habitacional no Estado e indicar princípios, diretrizes, componentes, instrumentos e modelos de gestão, de monitoramento e avaliação da Política Estadual de Habitação. Em regra, tem como principal objetivo promover o acesso da população a moradia digna.

No âmbito da Política Nacional de Habitação de Interesse Social, moradia digna é considerada como aquele tipo de habitação que, além de assegurar abrigo adequado e seguro aos moradores, é ainda dotada de infraestrutura básica e de serviços sociais, tais como transporte, educação, saúde, áreas de lazer, dentre outros. A partir de um diagnóstico da situação habitacional do Estado, o Plano vai apresentar as necessidades habitacionais do Estado do Rio Grande do Norte, tanto do ponto de vista quantitativo (déficit), quanto do qualitativo (moradias inadequadas existentes), bem como trabalhar no sentido da sua implementação.

Portanto, através da elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS, o Governo do Estado tem o desafio e a oportunidade de refletir e planejar, conceitual e metodologicamente, o papel que o Estado deve desempenhar no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, contribuindo, assim, significativamente, para o fortalecimento de um Sistema Estadual Norte-riograndense.

Como documento e instrumento norteador para contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria, objetivando a elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, em conformidade com a Política Nacional de Habitação (PNH) e ao Plano Nacional de Habitação – PLANHAB, o Governo do Estado Do Rio Grande do Norte, Através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano –CEHAB/RN, foi elaborado o Termo de Referência, um arcabouço de informações que esta organizado em três partes principais, orientadas, em primeiro lugar por uma proposta metodológica, que fundamenta uma base conceitual do Plano, em seguida o diagnóstico com a leitura sobre os dados em base primária e secundária, e em terceiro lugar, aborda as etapas e produtos, através das estratégias de ação.

No ano de 2011 foi realizada uma Licitação, onde três empresas participaram e a vencedora, Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda, composta por profissionais com o foco no desenvolvimento de projetos de gestão de políticas públicas, assinou o Contrato nº 016/2012-SIN, no dia 04 de Maio de 2012, sendo este prorrogado até o dia 31 de Dezembro de 2014.

Durante a elaboração do Plano é obrigatória a execução e conclusão de todas as três etapas:

- Etapa - Proposta Metodológica: estruturação de coordenação e organização dos trabalhos (técnicos do órgão e consultoria), montagem de estratégias de comunicação, mobilização de população e dos diferentes atores da sociedade civil organizada. Etapa concluída (Audiência pública metodologia 14/08/2012).

-  Etapa 2 – Diagnóstico do Setor Habitacional: caracterização do estado do RN e identificação das necessidades habitacionais, marcos regulatórios e legais, identificação das condições institucionais e administrativas, delimitação de oferta habitacional e identificação de recursos para financiamento. Etapa concluída (Audiência pública Diagnóstico 26/11/2012).

 - Etapa 3 – Estratégia de Ação: traçar diretrizes e objetivos, definir metas, estabelecer recursos e fontes de financiamento, e estruturar programas e ações prioritárias na área habitacional. Etapa em andamento a ser concluída no prazo previsto.

Estamos certos de que, com a conclusão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, posamos não somente atender ao quadro das necessidades habitacionais de interesse social, mas, obter um fortalecimento de todas as instituições e agentes envolvidos, na qualificação da sua atuação, a partir da construção de uma visão estratégica e programática da questão habitacional integrando-o ao tecido urbano da cidade.

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