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Minha Casa Minha Vida

Programa Minha Casa Minha Vida 1 e 2 - MCMV

CEHAB22 Jul 2014 11:25

CEHAB

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) é um programa habitacional do Governo Federal em parceria com o Governo Estadual que objetiva incentivar a produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis, a produção e a reforma de habitações rurais para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB é voltado para atender as necessidades habitacionais para beneficiários com renda familiar mensal de zero a três salários mínimos.

Tendo como foco o estimulo à produção de habitação de interesse social pelo mercado privado formal, o PMCMV apresenta-se como uma estratégia inovadora para recuperar o passivo social relacionado ao déficit habitacional acumulado, ao mesmo tempo em que gera emprego e renda, por meio do aumento do investimento no setor da construção civil. Desta forma, o programa insere uma parcela maior da população no mercado formal da habitação e promove distribuição de renda e inclusão social.

Para a distribuição de metas e dos recursos, foram criados subprogramas e modalidades que se adéquam ao perfil das famílias atendidas e às particularidades de cada município, levando em consideração, sobretudo, a faixa de renda familiar dos beneficiários, grupos prioritários, o agente organizador/operador, a característica da área (urbana ou rural) e o porte do município.

Dentre os subprogramas encontra-se:

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA – PNHU

  • EMPRESAS – PMCMV (RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR);
  • OFERTA PÚBLICA DE RECURSOS – PMCMV (RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO) – OGU;
  • ENTIDADES – PMCMV (RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS); e
  • FGTS – PMCMV (RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO);

PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL – PNHR

  • Modalidade do PMCMV, voltado para agricultores, familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.

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