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  • Feb 23 2018 9:54AM

Materia

Programa Moradia Cidad Municpio

Coordenador de Assessoria e Informtica

Programa Moradia Cidadã Município é inédito no Rio Grande do Norte e visa a prestação de apoio às cidades potiguares, no que diz respeito às suas demandas habitacionais. 

Esse suporte é garantido pelo Estado, através da CEHAB, e inclui: levantamento do déficit habitacional local, apresentação do diagnóstico por Município, identificação e desenvolvimento de projeto habitacional. 

O apoio também engloba a elaboração do Plano de Ação para a solução dos problemas diagnosticados, capacitação dos servidores municipais para: conclusão dos projetos em andamento, retomada de obras paralisadas, execução de regularização fundiária e atuação no Programa Minha Casa Minha Vida 3 e conclusão dos programas Minha Casa Minha Vida 1 e 2, além do PSH.

Após a adesão por parte do município ao programa, o mesmo apresenta a área para elaboração do projeto do empreendimento (conforme documentação abaixo), para que em seguida à sua elaboração seja apresentado ao município e aos servidores para aprovação e entrada junto à Caixa Econômica Federal. O Programa Moradia Cidadã Município ainda vai introduzir o Programa Cartão Reforma Moradia Cidadã nas cidades, proporcionando a melhoria nas unidades habitacionais.

Programa Moradia Cidadã Município – destinado aos servidores públicos municipais, estaduais e a população.

Linha de crédito – Programa Minha Casa Minha Vida Associativo com recursos do FGTS

Contrapartida – terreno (Estado, Município ou Particular)

Taxa Juros – 5% a.a. e Subsídio Federal do MCMV

Aprovação – condicionada a análise da Caixa Econômica Federal, através do correspondente

 

Lista de documentos para envio a CEHAB

  1. Planta do terreno com medidas e levantamento topográfico e geolocalizado em DWG
  2. Escritura pública do terreno
  3. Certidão Vintenária
  4. Plano diretor e / ou código de obras do Município (se houver)  
  5. Marcação do terreno no Google Earth com localização dos equipamentos Públicos comunitários (Escola, Creches, Postos de Saúde, Posto Policial e / ou delegacia)
  6. Fotos do entorno do terreno

Enviar documentos para o e-mail 

mcm.cehab@gmail.com

 

Lista de Municípios  

Apodi - Projeto

 

Baraúna - Projeto

 

Bom Jesus - Projeto

 

Caicó - Projeto

 

São Gonçalo do Amarante - Projeto

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