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  • Nov 23 2017 3:49PM

Materia

Moradia Cidad Municpio

Coordenador de Assessoria e Informtica

O Programa Moradia Cidadã Município é inédito no Rio Grande do Norte e visa a prestação de apoio às cidades potiguares, no que diz respeito as suas demandas habitacionais. 

Esse suporte é garantido pelo Estado, através da Cehab, e inclui: levantamento do déficit habitacional local e apresentação do diagnóstico por Município. 

O apoio também engloba a elaboração do Plano de Ação para a solução dos problemas diagnosticados, capacitação dos servidores municipais para: conclusão dos projetos em andamento, retomada de obras paralisadas, execução de regularização fundiária e atuação no Programa Minha Casa Minha Vida 3 e conclusão dos programas Minha Casa Minha Vida 1 e 2, além do PSH.

O Programa Moradia Cidadã Município ainda vai introduzir o Cartão Reforma nas cidades, proporcionando a melhoria nas unidades habitacionais.

Lista de documentos para envio a CEHAB

  1. Planta do terreno com medidas e levantamento topográfico e geolocalizado em DWG
  2. Escritura pública no nome do proponete
  3. Certidão Vitenária 
  4. Plano diretor e / ou código de obras do Município (se houver)  
  5. Marcação do terreno no google Earth com localização dos equipamentos Públicos comunitários (Escola, Creches, Postos de Saúde, Posto Policial e / ou delegacia)
  6. Fotos do entorno do terreno
  7. Certidão negativa de tributos sobre o imóvel
  8. Arquivo IPTU do imóvel
  9. Certidão do INSS do Município

Enviar documentos para o e-mail 

mcm.cehab@gmail.com

 

   APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA CIDADÃ MUNICÍPIO        

 

CADASTRO DO MUNICÍPIO

 

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