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Materia

Programa Moradia Cidad Municpio

CEHAB23 May 2018 09:27

CEHAB

O Programa Moradia Cidadã Município é inédito no Rio Grande do Norte e visa a prestação de apoio às cidades potiguares, no que diz respeito às suas demandas habitacionais. Esse suporte é garantido pelo Estado, através da CEHAB, e inclui: levantamento do déficit habitacional local; apresentação do diagnóstico por município; identificação e desenvolvimento de projeto habitacional. 

O apoio também engloba a elaboração do Plano de Ação para a solução dos problemas diagnosticados, capacitando os servidores municipais para: conclusão dos projetos em andamento; retomada de obras paralisadas; execução de regularização fundiária e atuação no Programa Minha Casa Minha Vida 3; e conclusão dos programas Minha Casa Minha Vida 1 e 2, além do PSH.

Após a adesão por parte do município ao programa, o mesmo apresenta a área para elaboração do projeto do empreendimento (conforme documentação abaixo), para que em seguida à sua elaboração seja apresentado ao município e aos servidores para aprovação e entrada junto à Caixa Econômica Federal. O Programa Moradia Cidadã Município ainda vai introduzir o Programa Cartão Reforma Moradia Cidadã nas cidades, proporcionando a melhoria nas unidades habitacionais.

Público-alvo: servidores públicos municipais, estaduais e a população;

Linha de crédito: Programa Minha Casa Minha Vida Associativo com recursos do FGTS;

Contrapartida: terreno (Estado, Município ou Particular);

Taxa Juros: 5% a.a. e Subsídio Federal do MCMV;

Aprovação: condicionada à análise da Caixa Econômica Federal, através do correspondente.

Lista de documentos para envio a CEHAB:

  1. Planta do terreno com medidas e levantamento topográfico e geolocalizado em DWG;
  2. Escritura pública do terreno;
  3. Certidão Vintenária;
  4. Plano diretor e/ou código de obras do Município (se houver);
  5. Marcação do terreno no Google Earth com localização dos equipamentos públicos comunitários (Escola, Creches, Postos de Saúde, Posto Policial e/ou delegacia);
  6. Fotos do entorno do terreno;
  7. Folha dos Servidores Municipais (em Excel no modelo disponibilizado abaixo).

 

Baixe o Modelo de Arquivo de Folha de Pagamento:

 

 

Enviar documentos para o e-mail: mcm.cehab@gmail.com

 

LISTA DE PROJETOS - MUNICÍPIOS

Apodi - Projeto

 

 

Baraúna - Projeto

 

 

Bom Jesus - Projeto

 

 

Caicó - Projeto

 

 

São Gonçalo do Amarante - Projeto

 

 

 

 

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